Responsabilidade coletiva, águas preservadas.
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O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?
Um Comitê de Bacia Hidrográfica (ou CBH) é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, responsável pela gestão integrada dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica. Ele é formado por representantes de diferentes setores da sociedade, como poder público, usuários de água e organizações da sociedade civil.
Qual a função dos membros de um CBH?
Os membros do comitê têm a função de participar da elaboração e implementação de planos de gestão das águas, definir diretrizes para o uso sustentável dos recursos hídricos e deliberar sobre questões relacionadas à bacia.
Quem pode se candidatar para ser membro do CBHSF?
A candidatura varia conforme o setor representado:
– Usuários de água: abastecimento urbano, irrigação e uso agropecuário, indústria e mineração, setor hidroviário e pesca, turismo e lazer.
– Sociedade civil: organizações não governamentais, consórcios, organizações técnicas de ensino e pesquisa, comunidades tradicionais quilombolas e povos indígenas.
– Poder público: prefeituras municipais.
Cada segmento terá suas próprias plenárias eleitorais, divididas por estado, onde os candidatos votarão entre si.
Qual a duração do mandato dos membros?
O mandato dura 4 (quatro) anos, equivalente ao período de 2025-2029. O mandato da Diretoria Executiva e Diretoria Colegiada possui a mesma duração.
Quem pode votar nas eleições?
São considerados aptos a votar os inscritos devidamente habilitados no processo eleitoral. Cabe ressaltar que a votação acontece entre os candidatos do mesmo segmento e mesmo estado, nas suas respectivas plenárias eleitorais.
Existe algum outro meio para realização das inscrições além do site?
Não! Para o processo eleitoral 2025-2029, as inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site para todos os segmentos elegíveis.
É necessário pagar alguma taxa de inscrição para participar do processo eleitoral?
Não! A inscrição no processo é gratuita. Cabe ressaltar que a participação nas plenárias eleitorais é de inteira responsabilidade do candidato.
Onde posso tirar dúvidas sobre o processo eleitoral?
O canal oficial para dúvidas e informações é o e-mail: eleicaocbhsf2025@cbhsaofrancisco.org.br.
Posso participar do processo eleitoral como pessoa física?
A participação como pessoa física é permitida para os segmentos de Irrigação e uso agropecuário e Pesca, turismo e lazer. A documentação comprobatória permanece a mesma descrita nas regras do processo eleitoral.
As plenárias eleitorais serão realizadas presencialmente ou virtualmente?
As plenárias eleitorais serão realizadas exclusivamente no formato presencial, não sendo permitida a participação virtual em hipótese alguma. O calendário das plenárias eleitorais com datas e locais será divulgado oportunamente.
As instituições só poderão ser representadas pelo seu representante legal nas plenárias eleitorais?
Não. O formulário de inscrição possui um campo para indicação de representante para participação nas plenárias eleitorais, podendo ser o próprio representante legal ou qualquer outra pessoa de sua confiança. Ressalta-se que caso o representante legal ou pessoa indicada na ficha não puder comparecer à plenária eleitoral, o representante legal poderá emitir Carta de Preposição, em até 48 (quarenta e oito horas) de antecedência da instalação da plenária eleitoral, que deverá ser enviada para o e-mail eleicaocbhsf2025@cbhsaofrancisco.org.br. oportunamente.
Entre em contato com o Comitê
eleicaocbhsf2025@cbhsaofrancisco.org.br
Secretaria Executiva
Rua Carijós, 166, 5º andar, centro
Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30120–060
Telefone: (31) 3207-8500
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