Conheça todas as regras do Processo Eleitoral de Renovação dos Membros do CBHSF 2025/2029
Período de inscrições:
03 de março a 20 de maio de 2025.
Clique aqui e leia todos os documentos referentes ao processo.
Transparência e participação: Ao abrir espaço para a participação de diversos atores, o processo eleitoral fortalece a transparência e a legitimidade das ações do CBHSF.
Representatividade: O processo eleitoral assegura que todos os segmentos da sociedade (usuários de água, organizações civis, povos indígenas e poder público) tenham voz ativa na tomada de decisões.
Garantir uma gestão democrática e participativa, na qual todas as vozes são ouvidas.
Proteger o futuro do Rio São Francisco e das comunidades que dependem dele e contribuir diretamente para a gestão sustentável dos recursos hídricos da bacia.
Promover o diálogo e fomentar o debate entre os diversos setores da sociedade, articulando ações e políticas que beneficiam a bacia como um todo.
Renovação democrática: A cada quatro anos, o processo eleitoral permite a renovação dos membros do CBHSF, garantindo que novas ideias e perspectivas sejam incorporadas à gestão da bacia.
Criado por meio do Decreto Presidencial de 05 de junho de 2001, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e usuários de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, o governo federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas.
O CBHSF conta com 62 membros titulares e expressa, na sua composição tripartite, os interesses dos principais atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos da bacia. Em termos numéricos, os usuários somam 38,7% do total de membros, o poder público (federal, estadual e municipal) representa 32,2%, a sociedade civil detém 25,8% e as comunidades tradicionais 3,3%. Essa diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.
As atividades político-institucionais do Comitê são exercidas, de forma permanente, por uma Diretoria Colegiada, que abrange a Diretoria Executiva (presidente, vice-presidente e secretário) e os coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais – CCR das quatro regiões fisiográficas da bacia: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. Esses sete dirigentes têm mandados coincidentes, renovados a cada quatro anos, por eleição direta do plenário.
Além das Câmaras Consultivas Regionais, o CBHSF conta com Câmaras Técnicas – CT, que examinam matérias específicas, de cunho técnico-científico e institucional, para subsidiar a tomada de decisões do plenário. Essas câmaras são compostas por especialistas indicados por membros titulares do Comitê.
No plano federal, o Comitê é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente, e se reporta ao órgão responsável pela coordenação da gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos no país, a Agência Nacional de Águas – ANA.
A função de secretaria executiva do CBHSF é exercida por uma entidade delegatária, escolhida em processo seletivo público, conforme estabelece a legislação, utilizando os recursos originários da cobrança pelo uso da água do rio para implementar as ações do CBHSF.
Entre em contato com o Comitê
eleicaocbhsf2025@cbhsaofrancisco.org.br
Secretaria Executiva
Rua Carijós, 166, 5º andar, centro
Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30120–060
Telefone: (31) 3207-8500
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